Documentos e informações
Certidão de óbito, documentos dos interessados, informações familiares, documentos de aquisição, matrículas disponíveis, cadastro municipal e relação de bens e dívidas. O advogado definirá complementos.
SOLUÇÕES / INVENTÁRIO
Inventário de imóvel
Organize o patrimônio, os documentos dos imóveis e as informações necessárias à orientação jurídica da sucessão.
O imóvel faz parte de um conjunto
O inventário considera bens, direitos, dívidas e herdeiros. Mesmo quando a principal preocupação é vender uma casa, a análise não se limita à matrícula: situação familiar, forma de aquisição e obrigações do patrimônio também importam.
Primeiro, organizar o que existe
Reúna os documentos disponíveis e identifique lacunas. Divergências de nomes, construções não averbadas e imóveis que ainda constam em nome de terceiros precisam ser apresentados ao advogado para definição do tratamento adequado. O levantamento evita decidir o caminho com informações incompletas.
Da partilha à atualização do registro
A formalização da partilha e o registro dos títulos são etapas distintas. A documentação imobiliária deve ser preparada para a qualificação registral. Tributos, emolumentos e honorários precisam constar de uma estimativa discriminada, sujeita às regras e ao caso concreto.
O que preparar para a análise
Profissionais envolvidos
A assistência de advogado é necessária. A Central atua na organização documental e no acompanhamento contratado; decisões e atos jurídicos cabem ao profissional habilitado.
Perguntas frequentes
Todo inventário pode ser feito em cartório?
Não. A via adequada depende dos requisitos e das circunstâncias. As regras atuais admitem hipóteses específicas envolvendo menores ou testamento, com condições adicionais; o advogado deve verificar o enquadramento.
O imóvel precisa estar totalmente regular antes?
As pendências devem ser identificadas e tratadas no planejamento. O encaminhamento depende da natureza do direito, dos documentos e da orientação jurídica.
Quem paga o ITCMD?
A incidência, o contribuinte, a base e eventuais isenções dependem da legislação estadual aplicável e da transmissão. Não é seguro aplicar uma alíquota única para todo o Brasil.
Fontes oficiais para consultar
Conteúdo orientativo atualizado em 28 de setembro de 2026. A aplicação das regras depende da análise do caso.
- CNJ — Resolução nº 35 e alterações
Consulte o órgão responsável e o texto oficial.
- Código Civil — sucessões
Consulte o órgão responsável e o texto oficial.
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