Documentos e informações
Inscrição CNO conferida, documentos municipais da obra, dados de área e uso, datas de execução e documentação fiscal pertinente ao enquadramento.

SOLUÇÕES / CNO E SERO
Entenda a etapa de aferição e organize as informações necessárias à regularização fiscal da construção.
O Serviço Eletrônico para Aferição de Obras é o ambiente da Receita Federal destinado à aferição da obra. As informações cadastrais e os dados declarados precisam ser conferidos antes da conclusão, porque inconsistências podem gerar retificações e pendências.
Área, destinação, período de execução e documentos da construção precisam estar organizados. Também devem ser avaliadas as informações e comprovações que influenciam a apuração. Uma simulação baseada em dados incompletos não equivale à aferição concluída.
A conclusão da aferição deve ser acompanhada da conferência das obrigações geradas e de eventual pagamento ou regularização de pendências. A disponibilidade de certidão depende da situação fiscal. Guardar comprovantes e recibos ajuda a manter rastreabilidade do procedimento.
Inscrição CNO conferida, documentos municipais da obra, dados de área e uso, datas de execução e documentação fiscal pertinente ao enquadramento.
Responsável pela obra ou representante autorizado, com apoio profissional para conferir a apuração. A Central organiza a documentação e o acompanhamento conforme o serviço contratado.
Não. A aferição é uma etapa de apuração; obrigações, recolhimentos e certidão precisam ser conferidos separadamente.
As datas devem refletir a execução real e ter suporte documental. Informações incorretas podem exigir retificação e produzir consequências fiscais.
Não. Depois da frente fiscal, a averbação depende do título, da documentação e das exigências do Registro de Imóveis.
Conteúdo orientativo atualizado em 28 de setembro de 2026. A aplicação das regras depende da análise do caso.
Consulte o órgão responsável e o texto oficial.
Consulte o órgão responsável e o texto oficial.
A disponibilidade é avaliada conforme o imóvel e a região.
Consultar a redeComece com uma breve descrição. A equipe avalia a disponibilidade e o caminho adequado.