Documentos e informações
Informações sobre a área e sua ocupação, matrículas ou transcrições disponíveis, documentos de aquisição ou posse, identificação dos interessados e levantamentos existentes. O conjunto definitivo depende do diagnóstico.
SOLUÇÕES / REURB
REURB: regularização fundiária urbana
Organização técnica e documental para entender a viabilidade de regularização de núcleos urbanos informais.
Uma solução com dimensão coletiva
A REURB reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização fundiária urbana. Ela não é simplesmente uma escritura individual para qualquer imóvel: é preciso entender o núcleo, sua situação e o procedimento cabível.
O município participa da decisão
A caracterização do núcleo, os estudos necessários, a modalidade e a aprovação envolvem competências públicas e exigências próprias. A documentação dos ocupantes é parte do trabalho, mas não substitui o projeto e a análise do poder público.
Do diagnóstico ao registro
O atendimento deve delimitar a área e identificar matrículas, ocupação, infraestrutura, questões ambientais e pessoas envolvidas. A definição do instrumento jurídico e do projeto exige equipe habilitada. Prazos e viabilidade dependem das características locais, das análises e das decisões competentes.
O que preparar para a análise
Profissionais envolvidos
Equipe técnica habilitada, assistência jurídica e interlocução com o município e o registro, conforme as exigências do procedimento.
Perguntas frequentes
REURB é sempre gratuita?
Não. Modalidade, critérios legais e decisões competentes influenciam o tratamento de custos e gratuidades. Não é adequado prometer gratuidade sem analisar o caso.
Um morador pode começar a buscar orientação?
Sim. A primeira análise pode partir dos documentos disponíveis, mas o procedimento exige avaliar o núcleo e os demais envolvidos.
Qual a diferença entre REURB-S e REURB-E?
São modalidades previstas na legislação, com critérios e efeitos próprios. A classificação precisa seguir os requisitos legais e a atuação do poder público.
Fontes oficiais para consultar
Conteúdo orientativo atualizado em 28 de setembro de 2026. A aplicação das regras depende da análise do caso.
- Lei nº 13.465/2017 — REURB
Consulte o órgão responsável e o texto oficial.
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